Quem pode ser MEI - Microempreendedor Individual em 2026

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma simples e acessível de formalizar pequenos negócios no Brasil. Criado para reduzir a burocracia e facilitar a legalização de trabalhadores autônomos, o MEI permite ter CNPJ, emitir notas fiscais e pagar impostos com valores reduzidos.

Em 2026, as regras para ser MEI – Microempreendedor Individual permanecem as mesmas até o momento, pois não houve mudança legal oficialmente aprovada. 

Mas afinal, quem pode ser MEI? Veja abaixo os principais requisitos para se enquadrar nesse regime. 

👉 Quem PODE ser MEI em 2026

Você pode se enquadrar como MEI se cumprir todos os requisitos abaixo:

👉Tipo de pessoa

• Ser pessoa física, maior de 18 anos

• Ou maior de 16 anos, se emancipado legalmente.

👉Pessoa que trabalha por conta própria

Pode ser MEI quem exerce atividade econômica de forma independente, ou seja, trabalha por conta própria vendendo produtos ou prestando serviços.

Alguns exemplos comuns são:

• Cabeleireiros e manicures;

• Pedreiros e eletricistas;

• Mecânicos;

• Costureiras;

• Comerciantes;

• Vendedores online;

• Prestadores de pequenos serviços.

A atividade precisa estar na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, CNAEs, você pode Clicar aqui e conferir a lista completa, divulgada pelo Governo Federal.

👉 Não ser sócio ou administrador de outra empresa

O MEI é destinado a negócios individuais. Por isso, a pessoa:

• Não pode ser sócia;

• Não pode ser administradora;

• Não pode ter participação em outra empresa.

Caso possua sociedade empresarial, não poderá se enquadrar como MEI.

👉 Limite de faturamento

Para ser MEI, o empreendedor deve respeitar o limite de faturamento anual, que atualmente é de:

• Até R$ 81.000,00 por ano, média de R$ 6.750,00 por mês

• Se abrir o MEI durante o ano, o limite é proporcional aos meses de atividade.

 Se a empresa faturar acima desse valor, será necessário migrar para outro tipo empresarial, como Microempresa (ME).

NOTA: Há discussões no Congresso sobre aumento do teto, mas nenhuma mudança está em vigor para 2026, até o presente momento.

👉 Ter Atividade permitida no MEI

Nem todas as profissões podem ser MEI. O regime é voltado principalmente para atividades comerciais, industriais e serviços não regulamentados.

• Comércio (vendas em geral)

• Serviços simples (cabeleireiro, eletricista, pedreiro, costureira, fotógrafo, design gráfico, motorista, carpinteiro, vendedor online etc.)

• Pequenas indústrias artesanais

Profissões regulamentadas por conselhos profissionais, como médicos, advogados e engenheiros, normalmente não podem ser MEI.

Lembrando que essas atividades, são definidas pelo CNAEs - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, permitidas para o MEI, clique aqui e confira a lista completa.

👉 Poder contratar apenas um funcionário

O Microempreendedor Individual pode ter no máximo um empregado, que deve receber:

• Salário mínimo nacional, ou

• Piso salarial da categoria profissional.

Essa regra mantém o regime voltado para pequenos negócios.

👉 Trabalhadores CLT, aposentados e estudantes podem ser MEI

Diversos perfis podem abrir MEI, desde que atendam às regras:

• Trabalhadores com carteira assinada;

• Aposentados;

• Donas e donos de casa;

• Estudantes;

• Autônomos e freelancers.

Ou seja, é possível empreender mesmo tendo outra fonte de renda.

👉 Quais são as vantagens de ser MEI?

Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter:

• CNPJ próprio;

• Emissão de nota fiscal;

• Acesso a benefícios do INSS;

• Impostos em valor fixo mensal (DAS);

• Facilidade para abrir conta empresarial e obter crédito.

Conclusão

Pode ser MEI quem trabalha por conta própria, exerce atividade permitida, fatura até R$ 81 mil por ano e não participa de outra empresa como sócio. O regime é ideal para quem deseja sair da informalidade e crescer com segurança jurídica e menos burocracia.

Antes de abrir o CNPJ, é importante verificar se sua atividade está autorizada e se você atende todos os requisitos do programa.

Confira o vídeo abaixo: